TRE vê "inconstitucionalidade" na Ficha Limpa para Marcelo Miranda, mas usa nova lei para barrar 4 candidaturas

Valmir Araújo
Da Redação

Na relação dos 11 registros de candidaturas indeferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ao menos em quatro, os juízes relatores se basearam no projeto de Lei da Ficha Limpa. Contudo, por maioria, o TRE não aplicou a mesma lei no julgamento do candidato a senador Marcelo Miranda (PMDB) – que teve sua candidatura impugnada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), com base na Ficha Limpa.

No julgamento da candidatura de Marcelo Miranda, apenas os juízes Marcelo Cordeiro e Marcelo Albernaz votaram favoráveis a aplicação da Ficha Lima e indeferiram o pedido de candidatura. Os outros três juízes do TRE – Liberato Povoa, Luiz Zilmar (relator do caso) e Francisco Gomes - entenderam que a nova lei não poderia ser aplicada nestas eleições, pois “feria” o princípio da anuidade, previsto na Constituição, e deferiram a candidatura de Marcelo.

Por outro lado, o TRE julgou e indeferiu quatro processos de candidatos com base na Lei Ficha Limpa. O candidato a deputado federal Pedro de Oliveira Neto (PMDB) e os estaduais Abraão Lima (PPS), José Carlos Teixeira Martins (PSDB) e Walfredo Reis (DEM) tiveram seus registros indeferidos com base na nova lei.

No caso dos processos de Abraão e Pedro de Oliveira, os juízes relatores – Marcelo Albernaz e Hélio Miranda, respectivamente - não haviam se manifestado contrários à Lei da Ficha Limpa. Contudo, no caso de José Carlos Martins e Walfredo Reis, o relator foi o juiz Francisco Gomes, que se colocou contrário a aplicação da nova lei no caso de Marcelo Miranda.

Segundo informações da assessoria de imprensa, dos 303 registros de candidaturas, 11 foram indeferidas e três ainda não foram analisados – dos deputados estaduais e candidatos a reeleição Paulo Roberto (PR) e José Viana (PSC), além do ex-prefeito de Miracema e também candidato a deputado estadual Rainel Barbosa (PMDB). A informação é que 18 candidatos desistiram.

Segue abaixo a lista das 11 candidaturas indeferidas. A lista definitiva das candidaturas deferidas ainda não foi divulgada pelo TRE.

Candidatos indeferidos
Abraão Cavalcanti Lima (PPS)– relator: Marcelo Albernaz
Carlos Otávio M. De Souza – relator: Marcelo Cordeiro
Carlos Walfredo Reis (DEM) – relator: Francisco Gomes
Caio César Cordeiro – relator: Francisco Gomes
Edivaldo de Sousa Campos- relator: Francisco Gomes
Eliedis Alves da Silva – relator: Francisco Gomes
Joaquim Quinta Neto Barbosa (DEM) – relator: Francisco Gomes
José Carlos Teixeira Martins – relator: Francisco Gomes
Leonam Xavier Gomes – relator: Liberato Povoa
Pedro de Oliveira Neto – relator: Hélio Miranda
Sheila Lustosa Parrião – relator: Francisco Gomes

INFELIZMENTE A JUSTIÇA BRASILEIRA É UMA VERGONHA, ELA É APLICADA PARA UNS E PARA OUTROS EM MESMA CIRCUNSTÂNCIA NÃO, MAS QUANDO ME REFIRO A JUSTIÇA NÃO QUERO AQUI FALAR CONTRA A LEI E SIM CONTRA OS JUÍZES QUE AS JULGAM, DIFÍCIL ENTENDER E ESTE CASO A QUAL CITADO ACIMA DEMONSTRA ISSO. APARENTEMENTE NOS PARECE QUE EXISTEM JUÍZES QUE SE VEDEM SENTENÇAS, QUE A LEI POR ELES APLICADAS SÓ SERVE PARA OS MENORES E SEM RECURSOS FINANCEIROS... COMO BORIS DIZ NO JORNAL DA BAND ISTO É UMA VERGONHA... O BRASIL PODE MAIS...